ELETRONICA GAUCHA
LEIA AS REGRAS DO FORUM E FAÇA O SEU REGISTRO :SEJA BEM VINDO .

ELETRONICA GAUCHA
Quem está conectado
23 usuários online :: 1 usuário cadastrado, Nenhum Invisível e 22 Visitantes :: 2 Motores de busca

MODERADOR JULIO

O recorde de usuários online foi de 255 em Qua 19 Jun 2013, 3:14 pm
CONTADOR DE VISITAS
hit counter
USUÁRIOS CONECTADOS
  • ">

Estatísticas
Temos 8333 usuários registrados
O último usuário registrado atende pelo nome de lukasbraghin

Os nossos membros postaram um total de 10837 mensagens em 5521 assuntos
ELETRONICA GAUCHA
free counters
Free counters
HORA CERTA

Diseño Web
Parceiros



FAÇA UMA VISITA
RADIOAMADORISMO
***PU3EET***

Quem compartilhar internet com o vizinho pode pagar multa

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Ir em baixo

Quem compartilhar internet com o vizinho pode pagar multa

Mensagem  SADY em Sab 14 Set 2013, 12:05 am

[Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

_________________
colocar sempre nos titulos

  MARCA-MODELO -DEFEITO


              
avatar
SADY
NIVEL 5
NIVEL 5

Mensagens : 3922
Pontos : 12450
Data de inscrição : 22/03/2011
Idade : 63
Localização : RIO GRANDE DO SUL- 31 ANOS DE EXPERIENCIA NA ELETRONICA

http://eletronicagaucha.forumeiros.net

Voltar ao Topo Ir em baixo

Re: Quem compartilhar internet com o vizinho pode pagar multa

Mensagem  MODERADOR JULIO em Dom 15 Set 2013, 9:09 am

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região negou nesta sexta-feira (13) recurso apresentado pelo MPF (Ministério Público Federal) que caracterizava o compartilhamento de sinal de internet como crime. Segundo a decisão do TRF, que foi unânime, o compartilhamento e a retransmissão não configuram atividades clandestinas de telecomunicações. Ainda cabe recurso.
A atividade seria um  "Serviço de Valor Adicionado" e, portanto, não está relacionada ao crime de ''desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação'', tipificado no artigo 183 da Lei n.º 9.472/1997. 
SAIBA COMO INSTALAR ROTEADOR PARA USAR REDE WI-FI EM CASA


Na apelação, o MPF sustentava que, na prestação de serviço de provedor de internet via ondas de rádio, estariam embutidos dois serviços: um de valor adicionado e outro de telecomunicações. Sendo assim, o serviço de comunicação multimídia seria uma "atividade de telecomunicação", e o réu na ação movida pelo MPF deveria ser condenado pela prática de exploração clandestina dessa atividade.
Os argumentos do MPF foram contestados pelo relator do processo, o juiz federal Carlos D'Avila Teixeira.  Ele considerou a conduta do réu "irrelevante jurídico-penalmente". "Bastou a simples instalação de uma antena e de um roteador wireless para que fosse possível a efetiva transmissão de sinal de internet por meio de radiofreqüência. Portanto, a conduta do réu resume-se à mera ampliação do serviço de internet banda larga regularmente contratado, o que não configura ilícito penal", explicou.
Ainda segundo o magistrado, não ficou constatada no caso analisado ''nenhuma interferência radioelétrica efetiva'' que pudesse causar danos a terceiros.
O crime no compartilhamento do sinal de internet só ocorreria, prossegue Teixeira, na "transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios óptico ou qualquer outro processo eletromagnético de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza", o que não foi constatado.
Leia mais em: [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]



             Para comercializar link de internet

              
             



Para comercializar link de internet, o interessado deve ter uma licença de provedor que é dada pela Anatel. Chamada de licença de prestação de serviço SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), a autorização é dada pelo órgão público após o comprometimento do envio de relatórios sobre a rede para o órgão e o pagamento de uma taxa de R$ 9.000. No [url=http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalNivelDois.do?acao=&codItemCanal=1025&codigoVisao=5&nomeVisao=Informa%E7%F5es t%e9cnicas&&codcanal=346&nomeCanal=Comunica%E7%E3o multim%eddia&nomeitemcanal=Apresenta%E7%E3o]site da Anatel, há mais informações de como proceder[/url].
Além da vantagem de poder comercializar internet, os licenciados também têm direito de comprar links dedicados de internet. Diferente dos provedores comuns, os links dedicados oferecem velocidade integral contratada. Se for acordado que a internet é de 10 Mbps, esta velocidade deve ser entregue de forma integral pela empresa – logicamente, o preço pelo serviço é proporcional à qualidade.
É possível ainda ter uma licença para compartilhar internet entre diferentes imóveis sem fins comerciais. Ela é chamada SLP (Serviço Limitado Privado) e custa R$ 400. No [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.].
Leia mais em: [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

_________________
COLOCAR NO TITULO SEMPRE

MARCA-MODELO-DEFEITO
avatar
MODERADOR JULIO
MODERADOR
MODERADOR

Mensagens : 993
Pontos : 4829
Data de inscrição : 26/03/2011
Idade : 57
Localização : Rio Grande RS

Voltar ao Topo Ir em baixo

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Voltar ao Topo


 
Permissão deste fórum:
Você não pode responder aos tópicos neste fórum