Por que é necessária a homologação de equipamentos destinados ao serviço de RADIOAMADOR

**TURCO** Qua 07 Nov 2012, 10:20 pm

Por que é necessária a homologação de equipamentos destinados ao serviço de
radioamador?
Em conformidade com o §2º do art. 162 da Lei 9472/97 - "É vedada a utilização de equipamentos
emissores de radiofreqüência sem certificação expedida ou aceita pela Agência".
41) O radioamador é utilizado, entre outros serviços, para investigações técnicas. Sendo
assim, podem ser feitas alterações em equipamento rádio homologado?
Sim. Arranjos ou modificações podem ser feitas desde que o equipamento continue atendendo à
Regulamentação aplicável ao serviço, isto é, atenda as limitações de potência de transmissão e da
faixa de freqüência destinada ao serviço. Tais alterações devem ser informadas à Anatel para ) O que é necessário para homologar um equipamento de radioamador ou rádio do
cidadão?
No caso de produto importado para uso do próprio radioamador, a Anatel adotou procedimento
simplificado para a sua homologação: o requerente deverá preencher o requerimento de homologação
do tipo Declaração de Conformidade, constante no site da Anatel no endereço:
[Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link] realizando o pagamento de emolumentos no valor de R$ 200,00 e
anexando a cópia do manual do equipamento, fotos do produto e relatório de ensaios.
Entretanto, considerando a descontinuação da produção local desse tipo de equipamento, os relatórios
podem ser substituídos por cópia da certificação emitida por organismo oficial como, por exemplo, a
FCC (Federal Communications Commission) e caso o equipamento não possua certificação FCC, este
deverá ser encaminhado a um escritório regional da Anatel para a realização gratuita de testes para a
verificação da conformidade. Para maiores esclarecimentos, consultar o Instrumento de Gestão –
IG/05 que dispõe do procedimento para a homologação de equipamentos de radioamador e rádio do
cidadão, no site da Anatel, no endereço: